Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela SAERJ – SUPERMERCADOS ASSOCIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (“Rede Supermarket”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 10.554.856/0001-62, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A Lei Federal nº 13.709/2018 estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Portanto, neste documento, divulgamos informações sobre como são tratados, coletados,
acessados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os Dados Pessoais coletados de pessoas físicas registradas ou não nos meios digitais ou físicos e sob o controle da Rede Supermarket.
1. TERMOS E DEFINIÇÕES
Este documento contém termos técnicos, cujas definições são:
a) Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
b) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
d) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
e) Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
f) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
g) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
h) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
i) Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
j) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
k) Associados Supermarket: Pessoas jurídicas associadas à SAERJ.
2. TRATAMENTO DE DADOS
Coletamos informações pessoais quando você se comunica conosco nas lojas da Rede Supermarket, por e-mail, ligação telefônica ou através das plataformas (redes sociais, site oficial ou de promoção e aplicativo). Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos serviços colocados ao seu dispor através de cada plataforma.
Utilizamos as informações pessoais que coletamos, por exemplo, para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer promoções, criar campanhas personalizadas, realizar sorteios, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo sempre melhor. Ao entrar em contato conosco, através do SAC, contendo sugestão, informação e/ou reclamação, nós coletaremos dados necessários para dar cumprimento à sua demanda. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias e análise de dados.
Além disso, as dependências da Rede Supermarket contêm circuito de câmeras para monitoramento interno de prédios para segurança de pessoas e de patrimônio, o que pode acarretar em captura de imagens pessoais daqueles que se fizerem presentes nas lojas. As informações anteriores elencadas são fornecidas para a Rede Supermarket, mas existem dados que podem ser coletadas automaticamente:
a) Será coletado o Endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, toda a vez que você utilizar os serviços online.
b) Armazenamos cookies em seu dispositivo e utilizamos os dados coletados a partir de cookies para tornar sua navegação mais eficiente e agradável, para que o site carregue corretamente. Além disso, ao acessar o site pela primeira vez, ao usuário é facultado o acesso ao dado de localização para que possamos indicar a loja mais próxima.
Para que se mantenha o bom funcionamento da plataforma, o uso de cookies pode ser essencial, mas há forma de gerenciá-los de modo a manter os dados do Usuário protegidos:
a) No caso dos cookies funcionais o gerenciamento acaba quando o histórico de navegação é excluído pelo Usuário ao selecionar a opção “Limpar dados de Cookies”.
b) Há a possibilidade de os cookies deixarem de ser gerenciados logo que o Usuário fecha a página, para isso, acesse nosso website pelo “Modo de Navegação Anônima” no seu navegador.
3. FINALIDADE
Utilizamos os Dados Pessoais coletados, quando necessário, para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:
a) Desempenho satisfatório de seu negócio;
b) Criação, alteração e manutenção dos cadastros do público em geral da Rede Supermarket;
c) Obtenção de estatísticas para identificação do perfil do público geral, além do desenvolvimento de nossas campanhas;
d) Proteção dos direitos dos clientes e do público em geral e da Rede Supermarket;
e) Ações, anúncios e contratos publicitários;
f) Atendimento e relacionamento com o público em geral, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pela Rede Supermarket;
g) Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos;
h) Manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.
Além disso, a Rede Supermarket poderá tratar os Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
4. COMPARTILHAMENTO
Poderemos compartilhar os Dados Pessoais coletados para fornecer e operacionalizar os serviços, o que será realizado para atingir uma finalidade legítima e específica:
a) Com os Associados Supermarket;
b) Com empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
c) Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este
tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo.
d) Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a Rede Supermarket.
e) Com empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado.
f) Com empresas responsáveis pela hospedagem e desenvolvimento do website, podendo haver, neste caso, transferência internacional dos Dados Pessoais, já que nossos parceiros podem estar localizados fora do Brasil.
O compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima e específica e previamente informada ao usuário/titular.
5. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Nosso site contém links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.
Não nos responsabilizamos por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Armazenamos seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
7. ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Seguimos requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram o seu tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.
8. SEGURANÇA
Os dados recebidos recebem tratamento que observa padrões de segurança, porém, esteja ciente de que, embora nós nos esforcemos para manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de segurança em potencial.
O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados. A utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, sujeitará às penalidades previstas em lei.
Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.
9. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como essa política está sujeita a eventuais atualizações devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a Rede Supermarket respeita e garante ao titular, através de solicitação, os
seguintes direitos:
a) Confirmar a existência de tratamento;
b) Acessar os seus Dados Pessoais;
c) Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
f) Apagar ou anonimizar Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
g) Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação;
h) Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
i) Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com o objetivo de cumprir com a finalidade específica e de garantir segurança às operações, utiliza-se todos os meios válidos para confirmar a identidade, podendo, se for necessário, solicitar dados adicionais, assim como cópias de documentos de identificação.
Os Usuários poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.
11. CONTATO
Para qualquer dúvida sobre esta Política, reclamação ou solicitação envolvendo o tema privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do seguinte canal:
MARTINELLI ADVOGADOS
E-mail: encarregadosaerj@martinelli.adv.br
Endereço: Rua Lauro Müller, 116, Torre Rio Sul, 39º andar, salas 3901, 3905 e 3906, Botafogo, 22290-160.